SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA: LEI ALDIR BLANC

SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA REALIZA REUNIÃO PARA DISCUTIR COMO SERÃO FEITOS OS CADASTROS DA LEI ALDIR BLANC EM MASCOTE

Por: Robert Silva

Publicado: 31 de Agosto, 2020.

Fotos: Paraíso na Mídia.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia iniciou no dia 21 de Agosto, o cadastramento para os usuários da Lei 14.017,  conhecida como Aldir Blanc). Serão dois cadastros distintos. 

O Cadastro 01 refere-se a pessoa física, enquanto o Cadastro 02 é destinado para espaços culturais, coletivos, empresas do setor, etc. “Estamos focados na importância da destinação da Lei Aldir Blanc desde o momento em que foi promulgada pelo governo federal. 

 Os formulários são simples e preenchidos passo a passo. O preenchimento, no entanto, não garante o benefício. 

Será necessário que esses dados sejam cruzados com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia) para se verificar a validação do CPF dentro das regras exigidas na Lei para cada linha.

A Lei Aldir Blanc vai destinar recursos para a cultura do município de Mascote-BA com o objetivo de ajudar artistas que ficaram desamparados neste período de pandemia do novo coronavírus. Para isso, todos que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais do município devem se inscrever, online, no Sistema de Cadastro Cultural (Sicac), que já está disponível neste link. 

A partir deste cadastro, a Prefeitura de Mascote, através da Secretaria Estadual de Cultura, vai receber os dados que servirão como base para o lançamento de editais que contemplem artistas e espaços culturais do município. O Superintendente da Secretaria Municipal de Cultura Bruno Cariate a Superintendente da Secretaria Municipal da Educação, explica que Mascote vai receber R$ 123.823,77 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos) para investir nestes projetos.” Chegou em boa hora, investir em Cultura não é caridade: é uma parceria  que ajuda a projetar  nossa Mascote e o Brasil”.

Podem realizar o cadastro artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte, bem como espaços, grupos e instituições culturais.

Bruno Cariate explica ainda que município ficará responsável pelos editais e/ou chamadas públicas dos incisos II e III da Lei. O inciso II está voltado para espaços artísticos e culturais. Já dentro do inciso III devem ser realizados editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais.

O inciso I da Lei Aldir Blanc fica sob responsabilidade dos estados e prevê que seja concedido auxílio emergencial, com três parcelas de R$ 600 para a classe artística. . A lei prevê:

• Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600, retroativa a 1º de junho, a ser gerido pelos governos estaduais.

• Subsídio mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia.

• Ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

Trabalhadores da Cultura de Mascote devem realizar seu cadastro no (site do cadastro), plataforma própria para o auxílio cultural. Mais informações, Na Biblioteca Municipal do Município, localizada na praça Presidente Médice.

Critérios  

Podem solicitar o auxílio pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - o que for maior.

Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas. A lei também estabelece um subsídio mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social.

Participaram da reunião a Secretaria Municipal de Educação, Patrícia Silva, Superintendente de Cultura, Bruno Cariate, Monique Carvalho (Equipe Técnica da SME) e Clayton (facilitador).