ASSISTÊNCIA SOCIAL: CEJUSC REALIZA PROJETO PAI PRESENTE EM MASCOTE COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 CEJUSC REALIZA PROJETO PAI PRESENTE EM MASCOTE COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Por: Robert Silva

Publicado: 15 de Setembro, 2021.

Fotos/Créditos: Robert Silva

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo do domicílio para dar inicio ao processo.  O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. (fonte: cnj.jus.br)

Por meio do Programa Pai Presente, nesta quarta-feira (15) um enorme público de todo o município de Mascote esteve na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, para facilitar o reconhecimento de vários pedidos de paternidade.

A Secretária de Assistência Social, Lucila Brito, deu as boas-vindas e falou sobre a importância do Projeto no município, onde os serviços prestados são inteiramente gratuito. 

Os serviços prestados foram: Triagem, Atendimento Psicológico, Mediação e Coletas.

Estiveram presentes, representantes do Conselho Tutelar e Patrícia Silva (Secretária de Educação).