MASCOTE: PREFEITO ARNALDO LOPES SE REÚNE COM CMDT. DO 5º PELOTÃO, CABO PM MEDRADO E COM DONOS DE SONS AUTOMOTIVOS DO MUNICÍPIO

 PREFEITO ARNALDO LOPES SE REÚNE COM CMDT. DO 5º PELOTÃO, CABO PM MEDRADO E COM DONOS DE SONS AUTOMOTIVOS DO MUNICÍPIO

Por: Robert Silva

Publicado: 12 de Julho, 2023

O Prefeito de Mascote, Arnaldo Lopes, esteve reunido nesta quarta-feira (12) em seu gabinete com o Cmdt. do 5º Pelotão da PM, Cabo PM Medrado e com alguns donos de sons automotivos do muicípio, para discutir sobre a Regulamentação e Normatização dos chamados "Paredões de Som". 

Na reunião o Prefeito disse que considera a resolução 624 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) de 19 de outubro de 2016, que regulamenta a fiscalização de sons produzidos, por equipamentos utilizados em veículos. Dispõe ainda sobre a aplicação de penalidades aos proprietários de veículos equipados com aparelhos sonoros. 

Já o Cabo PM Medrado disse que todos os municípios comandados pela 62ª CIPM, segue o DECRETO-LEI 3.688/41, mais conhecido como Lei de Contravencões Penais, o qual estabelece, no artigo 42, que a perturbação do sossego alheio é passível de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. 

O Prefeito ouviu o pedido dos donos de sons automotivos para que possam usufruir dos equipamentos sonoros, porém deixou bem claro que a administração municipal, e principalmente a Polícia Militar em nenhum momento quis proibir a utilização desses equipamentos. Porém, precisam cumprir aquilo que determina a lei. 

Um dos proprietários de som disse que a reunião foi proveitosa. "O prefeito e o Cmdt ouviram nossas sugestões e foi um diálogo proveitoso, porém ainda teremos que regulamentar algumas partes para que possamos usar nossos aparelhos. Até porque hoje os "Paredões" é um meio de trabalho e geram empregos além de movimentar o comércio local. Queremos também relatar que uma foto que circula nas redes sociais NÃO PARTIU do nosso grupo e que tudo que foi acordado na reunião será cumprido".

Após várias horas de diálogo, ficou decidido que os "Paredões de Som" continuam PROIBIDOS em todo território mascotense, e a quem descumprir poderá ter o som apreendido, porém, após a regulamentação, o Prefeito vai destinar um local para que estes possam ser ligados sem perturbação alheias e que para uso do sons em festas deverão encaminhar oficios à Prefeitura Municipal e Polícia Militar com antecendência.